Especialista em execução fiscal de IPTU & teses tributárias (STJ)

Atuação jurídica especializada para proteger seu patrimônio, reduzir dívidas fiscais e garantir segurança nas relações com o Fisco Municipal e Estadual.

DEFESA ADMINISTRATIVA ➔ DEFESA JUDICIAL EM EXECUÇÕES FISCAIS ➔ PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE IPTU ➔ RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE ➔ REVISÃO DO VALOR DO IPTU ➔ DESBLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS ➔ DESBLOQUEIO DE IMÓVEIS ➔ DEFESA ADMINISTRATIVA ➔ DEFESA JUDICIAL EM EXECUÇÕES FISCAIS ➔ PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE IPTU ➔ RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE ➔ REVISÃO DO VALOR DO IPTU ➔ DESBLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS ➔ DESBLOQUEIO DE IMÓVEIS ➔

Áreas de Atuação

Atuamos em diferentes segmentos com soluções completas e personalizadas, sempre focando em qualidade, inovação e resultados que fazem a diferença para nossos clientes.

Defesa
Administrativa

Atuação focada na defesa de seus direitos na esfera administrativa perante os órgãos competentes.

Defesa Judicial em Execuções Fiscais

Proteção do seu patrimônio com estratégias jurídicas sólidas contra execuções fiscais.

Processos Administrativos sobre IPTU

Acompanhamento e defesa em trâmites administrativos relacionados a cobranças de IPTU.

Restituição de Valores Cobrados Indevidamente

Buscamos a devolução de impostos e taxas que foram pagos a mais ou de forma ilegal.

Revisão do
Valor do IPTU

Análise detalhada para garantir que o imposto cobrado sobre seu imóvel seja justo e legal.

Desbloqueio de
Contas Bancárias

Defesa judicial, para que você recupere o acesso de sua conta bancária e tenha os valores desbloqueados

Desbloqueio
de Imóveis

Buscamos a recuperação do seu imóvel que por ventura tenha sido penhorado e esteja em vias de ir a leilão judicial.

Defesa em Dívidas Fiscais Estaduais e Municipais

Regularização de débitos fiscais de modo a garantir que as certidões fiscais fiquem em dia com o Fisco.

SAIBA MAIS

A importância de
contratar um advogado especializado

O sistema tributário brasileiro é complexo e constantemente atualizado, exigindo conhecimento técnico e estratégico para lidar com cobranças e obrigações fiscais. A atuação de um advogado especializado em Direito Tributário permite identificar irregularidades em lançamentos fiscais, reduzir riscos de bloqueios patrimoniais e buscar alternativas legais para diminuir a carga tributária.

Além disso, um acompanhamento jurídico adequado pode evitar prejuízos financeiros significativos e garantir maior segurança nas relações com o Fisco. Contar com um profissional experiente é essencial para proteger o patrimônio e assegurar o cumprimento correto da legislação.

SOBRE O

Conheça mais sobre nós

Descubra quem somos, nossa história e o compromisso que temos em oferecer qualidade, confiança e excelência em cada detalhe do nosso trabalho.

OAB-rj nº 271718

Fábio Gouvêa

Advogado formado pela Universidade Santa Úrsula (USU), Mestrado em Gestão do Trabalho pela USU. Pós-Graduação em Auditoria e Finanças pela UFRJ. Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET (em andamento). Bacharel em Administração de Empresas (UNESA) registrado no CRA. Ex- Oficial da Marinha do Brasil, Professor Universitário na Universidade Santa Úrsula (licenciado em fevereiro de 2026).

 Profissional com mais de 18 anos de experiência na Administração Pública Federal no cargo de Administrador (concursado) e associado ao GDT, ABDF e OAB.

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FAQ

Perguntas
frequentes

Ainda com dúvidas? Nossa equipe de especialistas está pronta para te ajudar! Entre em contato conosco para esclarecer qualquer pergunta e receber um atendimento rápido e personalizado.

Você recebeu uma Citação Postal de Execução Fiscal de COBRANÇA?

Se você recebeu uma citação, é fundamental agir rapidamente. Nossa equipe pode analisar o processo para identificar a melhor estratégia de defesa, evitando o bloqueio de seus bens e contas bancárias.

Você está com a CONTA BANCÁRIA BLOQUEADA por causa de dívida de IPTU ou dívida CONDOMINIAL?

O bloqueio judicial pode paralisar sua vida financeira. Atuamos com urgência para buscar o desbloqueio, analisando a legalidade da dívida e defendendo valores que são impenhoráveis por lei.

Você está com o IPTU ATRASADO e DEVENDO anos anteriores?

Dívidas acumuladas podem levar seu imóvel a leilão. Podemos atuar na negociação, buscar parcelamentos vantajosos ou verificar se há cobranças indevidas no montante exigido pela Prefeitura.

Você acredita que o VALOR do seu IPTU está muito ALTO?

Muitas vezes, o poder público erra no cálculo do valor venal do imóvel. Realizamos um estudo para verificar a viabilidade de uma ação revisional, buscando a redução justa do seu imposto.

Você sabia que pode estar sendo COBRADO por valores PRESCRITOS?

Sim! Impostos não cobrados no prazo correto perdem a validade jurídica. Se isso ocorreu, você não é obrigado a pagar. Avaliamos seu caso para afastar definitivamente essas cobranças ilegais.

Adquiriu imóvel nos últimos 5 anos? Saiba que pode ter valor de ITBI a restituir.

Frequentemente, as prefeituras calculam o ITBI sobre um valor superior ao da real transação de compra e venda. Se isso aconteceu com você, é plenamente possível pedir a restituição da diferença paga a mais.

Telefones

Dúvidas? Escreva pra um especialista.

Escreva o seu e-mail ou telefone que entramos em contato.

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